Oferecemos assistência e acompanhamento altamente especializado ao longo de todo o processo; desde a orientação para iniciá-lo, a busca de documentos tanto na Europa como no Brasil e a tradução e legalização de certidões necessárias. Além disso, auxiliamos a entrada no território europeu e o acompanhamento necessário até o final do processo
Cidadão Europeu
A condição de cidadão europeu ficou reservada a quem tivesse a nacionalidade de um Estado membro. A cidadania europeia não substitui mas complementa a cidadania de cada estado. Por consequência são as leis de cada estado membro – diferentes em muitos casos – as que regulam como se pode aderir à cidadania da União.
O Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht) estabeleceu a Cidadania Europeia. O objetivo principal da institucionalização deste novo status jurídico era, segundo manifestaram as instituições comunitárias, reforçar e fortalecer a identidade europeia e possibilitar que os cidadãos europeus participassem de forma mais intensa no processo de integração comunitária.
Direitos de Trabalho
Os direitos para trabalhar na Europa poderão variar de Estado-Membro para Estado-Membro. Mas ser trabalhador na União Europeia significa também poder beneficiar de uma grande diversidade de direitos que são transversais aos diversos Estados nacionais.
Carta dos Direitos Fundamentais
A Carta dos Direitos Fundamentais sintetiza uma série de garantias que beneficiam qualquer trabalhador europeu. Mas é o direito do cidadão europeu poder trabalhar em qualquer Estado-Membro que melhor reflete o impacto inovador das normas comunitárias na realidade até então conhecida na Europa.
Principais direitos do Cidadão Europeu
- Igualdade de tratamento relativamente aos cidadãos nacionais
- Direito de residência após comprovação do exercício de atividade profissional
- Acesso pleno à Segurança Social do país de residência
- Acesso ao emprego em instituições públicas
Ser trabalhador europeu significa poder movimentar-se, com vastos direitos e garantias, num mercado de trabalho muito mais amplo, onde o acesso a oportunidades deixou de ser limitado por fronteiras nacionais.